Salário de novos vereadores deve chegar a R$ 6.000,00 em 2009

Logo no início do ano legislativo, a partir do carnaval, a Câmara Municipal deverá definir o salário dos 12 vereadores a serem eleitos e reeleitos na eleição de outubro. O prazo máximo para definição é setembro, pois a alteração tem que ser feita antes dos resultados das urnas.
O salário de vereador é constitucionalmente definido com base em até 50% do salário de um deputado estadual, hoje em torno de R$ 12.000,00.
A definição do valor deve ser feita de uma legislatura para outra, ou seja, de quatro em quatro anos.
Os vereadores no exercício do mandato não podem alterar seus próprios salários. Por esse motivo é que a Câmara Municipal de Rio Claro deixou de aumentar o atual salário de R$ 4.000,00 no meio do ano passado, quando houve reajuste do salário dos deputados.

A forma constitucional de vincular salários entre vereadores e deputados tem sido vista, em diversos municípios, como passível de problemas jurídicos, uma vez que fica em aberto a possibilidade de deputados terem mais de um aumento no mesmo ano.
O valor recebido pelos deputados estaduais é vinculado ao salário dos deputados federais, que por sua vez recebem com base proporcional a vencimentos de outros valores praticados pelo governo federal.
Como as datas de aumentos na esfera federal são imprevisíveis, a situação nas câmaras municipais torna-se um problema, diante da determinação de seus reajustes estarem limitados a quatro anos.

Em Rio Claro o Legislativo estuda alteração na Lei Orgânica do Município, que acompanha o modelo atual. O objetivo seria facultar que os vereadores tenham reajustes anuais com base no índice da inflação do período. Conforme os setores jurídicos da câmara local, existem aberturas suficientes na legislação para viabilizar a proposta.
A eleição de um vereador se dá com base no que se chama modelo proporcional. Este é diferente da forma adotada para o caso de prefeito. No caso de Executivo, vence o que conseguir o maior número de votos.

O sistema proporcional válido para os vereadores depende da quantia de votos que o partido tem. Na prática funciona assim: toma-se inicialmente por base o número de votos válidos para o Legislativo; em seguida divide-se a quantia por 12, que corresponde ao número de vereadores do município. O valor resultante chama-se quociente eleitoral. Daí vem a contagem: um partido elege tantos vereadores, conforme quantas vezes conseguir a marca do quociente eleitoral. Os vereadores com maior número de votos vão sendo os primeiros a serem eleitos.

Pelo sistema, Rio Claro teria o seguinte quadro para eleger um vereador.
Da estimativa de 128 mil eleitores, para efeito de cálculo, pode ser descontado um índice virtual de 20%, que representaria abstenções, votos brancos e nulos. Em seguida divide-se o resultado por 12, chegando-se ao chamado quociente eleitoral, perto de 8.700. São os votos válidos divididos pelo número de cadeiras na Câmara.
Na prática final, a cada quantia de 8.700 votos, o partido ganha uma cadeira para que seu vereador mais votado tome posse. Especulações de observadores estimam que, devido a esse quadro, a nova Câmara Municipal venha a ter representação de quatro a cinco partidos, no máximo, e dificilmente um partido venha a conseguir ter em sua bancada mais do que três ou quatro vereadores. Com 21 partidos atuantes e legalizados no município, o eleitor rio-clarense pode ter um leque de escolha de até 378 candidatos a vereador.